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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — IADES 2017

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
qq269863
Banca
IADES
Órgão
FHB - DF
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Direito e Legislção
Em relação aos direitos da personalidade, aos atos ilícitos e aos contratos, assinale a alternativa correta.
  1. ANo âmbito do direito privado brasileiro, sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana, restará configurado o dano moral, devendo, contudo, o ofendido comprovar a dor e o sofrimento experimentados.
  2. BA pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva autonomia volitiva, pode experimentar dano moral, na medida em que mudanças no estado anímico do lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como eventuais resultados deste.
  3. CO contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, mesmo que haja cláusula expressa de exclusão.
  4. DA simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
  5. EDa anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
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GabaritoB — A pessoa incapaz, ainda que em estado vegetativo e sem qualquer possibilidade de expressar a respectiva autonomia volitiva, pode experimentar dano moral, na medida em que mudanças no estado anímico do lesado decorrentes da conduta lesiva não se revelam como o dano extrapatrimonial em si, mas sim como eventuais resultados deste.

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