Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IADES 2017
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq270192
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
O termo “prova” não é unívoco. Apesar de ser um termo basilar no Direito, sobretudo no Direito Penal e no Processual Penal, trata-se de um vocábulo que possui várias acepções, que precisam ser desveladas para o alcance de todo o seu conteúdo. A respeito dos significados e das classificações desse termo, assinale a alternativa correta.
AUma das acepções do termo relaciona-se aos meios que podem ser utilizados para provar. Nesse sentido, a prova trata-se do processo a partir do qual se verifica a procedência, a verdade ou a exatidão dos fatos que se alegam.
BProva direta é o processo a partir do qual se verifica a procedência, a verdade ou a exatidão dos fatos que se alegam.
CO resultado da ação de provar ocorre nos casos em que a prova refere-se diretamente e imediatamente ao objeto a ser provado.
DA prova testemunhal e a prova pericial são exemplos de instrumentos que podem ser usados no ordenamento brasileiro.
EPode-se conceituar a “prova” sob o prisma do ato de provar. Uma vez que são apresentados os meios de prova, o juiz forma a sua convicção. Diz-se, por exemplo, que está provado que A matou B.
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GabaritoD — A prova testemunhal e a prova pericial são exemplos de instrumentos que podem ser usados no ordenamento brasileiro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Acepções e classificação da prova no Direito Processual Penal
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque prova testemunhal e prova pericial são exemplos clássicos de meios de prova (instrumentos) previstos no ordenamento brasileiro, conforme o art. 32 da Lei 9.099/1995 (aplicável subsidiariamente) e os arts. 202 e 158 do CPP. As demais alternativas confundem as diferentes acepções do termo “prova” (meio, atividade, resultado) ou classificam erroneamente a prova direta.
O termo “prova” possui três acepções principais: (1) meio de prova – instrumento utilizado para demonstrar a verdade dos fatos (ex.: testemunha, perícia, documento); (2) atividade probatória – o conjunto de atos destinados a produzir a prova; (3) resultado – o estado de convicção alcançado (ex.: “está provado”). A banca testa o conhecimento dessas distinções.
Art. 32Lei-9099
Art. 32 — “Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.”
Acepção do termo "prova"
Definição
Exemplo
Classificação relacionada
Meio de prova
Instrumento utilizado para demonstrar a verdade dos fatos
Testemunha, perícia, documento
Instrumento (ex.: prova testemunhal, pericial)
Atividade probatória
Conjunto de atos destinados a produzir a prova
Processo de verificação da procedência dos fatos
Processo (ato de provar)
Resultado
Estado de convicção alcançado pelo juiz
"Está provado que A matou B"
Conclusão (prova direta ou indireta)
Prova (acepções): Meio de prova (instrumento) (Testemunhal, Pericial, Documental); Atividade probatória (processo) (Produção, Valoração); Resultado (convicção) ("Está provado"); Classificação (quanto ao objeto) (Prova direta (refere-se imediatamente), Prova indireta (refere-se mediatamente))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a prova, na acepção de meios, seria um “processo a partir do qual se verifica a procedência”. Há troca de conceitos: meios (instrumentos) não se confundem com atividade probatória (processo). A definição correta de meio de prova é o instrumento utilizado, e não o processo de verificação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define prova direta como “o processo a partir do qual se verifica”. Prova direta é uma classificação da prova quanto ao objeto (refere-se diretamente ao fato a ser provado), e não o processo de verificação. Além disso, confunde a classificação com a acepção de atividade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o resultado da ação de provar ocorre quando a prova “refere-se diretamente e imediatamente ao objeto a ser provado”. Isso descreve a prova direta, não o resultado. Resultado é a conclusão (ex.: “está provado”), independentemente de a prova ser direta ou indireta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Prova testemunhal (depoimento de testemunhas) e prova pericial (exame técnico) são meios de prova (instrumentos) expressamente previstos no CPP (arts. 202 e 158) e em leis especiais. Exemplos típicos de instrumentos probatórios.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa pretende conceituar a prova sob o prisma do ato de provar (atividade), mas o exemplo dado (“está provado que A matou B”) refere-se ao resultado. Há descompasso entre o conceito anunciado e o exemplo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora as múltiplas acepções do termo “prova” e as classificações. O candidato deve atentar para o uso correto de “meio”, “atividade” e “resultado”. Em especial, a prova direta é um tipo de prova, e não um processo. Memorize as três acepções e seus exemplos.