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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IADES 2017

Direito Processual PenalDas Provas
Código
qq270196
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
A prova pericial, entre as acepções correntes, assume um caráter instrumental. É, indubitavelmente, o meio de prova que melhor pode aproximar o julgador da realidade acontecida. Na doutrina, três são os sistemas listados no que tange aos critérios de avaliação que devem ser utilizados: sistema da livre convicção, sistema de prova legal e sistema da persuasão racional. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
  1. ANo sistema da livre convicção, o juiz está livre para decidir uma lide de acordo com sua convicção íntima. Não há necessidade de apresentar as razões que o levaram a dada conclusão. A motivação de suas decisões é desnecessária.
  2. BO sistema de prova legal (convencimento racional ou livre convencimento motivado) imputa ao legislador a ordenação a ser seguida pelo julgador. A norma estabelece uma ordem taxativa a ser seguida pelo juiz na sua avaliação. A liberdade do julgador fica mitigada em detrimento de um comando legal.
  3. CO sistema de persuasão racional autoriza o juiz a decidir de acordo com o seu livre convencimento, motivando-o quando achar necessário. Esse é o sistema difundido no sistema processual brasileiro, que guarda fundamento na própria Constituição Federal. É o sistema adotado por nosso tribunal do júri.
  4. DO sistema de prova legal (convencimento racional ou livre convencimento motivado) autoriza o juiz a decidir de acordo com o seu livre convencimento, sendo o magistrado obrigado, entretanto, a motivá-lo. Esse é o sistema difundido no sistema processual brasileiro, que guarda fundamento na própria Constituição Federal.
  5. ENo sistema de persuasão racional, o juiz está livre para decidir uma lide de acordo com sua convicção íntima. Não há necessidade de apresentar as razões que o levaram a dada conclusão. A motivação de suas decisões é desnecessária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No sistema da livre convicção, o juiz está livre para decidir uma lide de acordo com sua convicção íntima. Não há necessidade de apresentar as razões que o levaram a dada conclusão. A motivação de suas decisões é desnecessária.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistemas de valoração da prova no processo penal

Gabarito: letra A. No sistema da livre convicção (íntima convicção), o juiz decide conforme sua convicção íntima, sem obrigação de motivar. É o sistema adotado pelo Tribunal do Júri no Brasil. As demais alternativas trocam ou distorcem as características dos sistemas de prova legal e persuasão racional.

A questão cobra os três sistemas clássicos de valoração da prova: livre convicção (íntima convicção), prova legal (tarifado) e persuasão racional (livre convencimento motivado). A principal diferença está na obrigatoriedade ou não de fundamentação e na liberdade do julgador. No Brasil, a regra é o livre convencimento motivado (art. 155 do CPP), exceto no Tribunal do Júri, onde vigora a íntima convicção.

Sistema

Característica principal

Obrigação de motivar

Adotado no Brasil?

Livre convicção (íntima convicção)

Juiz decide conforme convicção íntima

Não

Sim, no Tribunal do Júri

Prova legal (sistema tarifado)

Lei estabelece hierarquia de provas; juiz segue ordem taxativa

Sim (por imposição legal)

Não (regra geral)

Persuasão racional (livre convencimento motivado)

Juiz valora livremente as provas

Sim, sempre (art. 93, IX, CF)

Sim, regra geral (art. 155, CPP)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o sistema da livre convicção: o juiz não precisa motivar a decisão, decidindo por sua convicção íntima. É exatamente o que ocorre no Tribunal do Júri, onde os jurados julgam sem fundamentar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro de nomenclatura: chama o sistema de prova legal de "convencimento racional ou livre convencimento motivado". Na verdade, o sistema de prova legal (tarifado) impõe uma hierarquia legal de provas, enquanto o livre convencimento motivado (persuasão racional) é justamente o oposto: o juiz valora livremente, mas deve motivar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que no sistema de persuasão racional o juiz motiva "quando achar necessário". Isso é falso: o livre convencimento motivado exige motivação sempre (art. 93, IX, CF). Além disso, diz que é o sistema do Tribunal do Júri, quando na verdade o Júri adota a íntima convicção (sem motivação).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Repete o erro da alternativa B: chama o sistema de prova legal de "convencimento racional ou livre convencimento motivado". O sistema de prova legal é tarifado e não autoriza o livre convencimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Descreve a íntima convicção (sem motivação), mas a rotula de "persuasão racional". A persuasão racional exige motivação obrigatória.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura os nomes dos sistemas. Decore: livre convicção = íntima convicção (sem motivação, Júri); persuasão racional = livre convencimento motivado (com motivação, regra geral); prova legal = tarifado (valor da prova em lei).

Gabarito: letra A — única que descreve corretamente o sistema da livre convicção (íntima convicção).

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