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Questão de Legislação de Trânsito — Resoluções do CONTRAN — IADES 2017

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN
Código
qq270218
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
A respeito da identificação veicular, assinale a alternativa correta.
  1. AO Número de Identificação Veicular (NIV) obedece a uma padronização nacional. Assim, é possível que exista outro veículo com o mesmo número, desde que seja em um continente diferente.
  2. BA placa de licenciamento nas motocicletas não precisa ser fixada à estrutura do veículo, uma vez que a carenagem de plástico é muito frágil.
  3. CDe acordo com a norma regulamentar vigente, o NIV deve ser gravado, preferencialmente, na parte anterior direita do veículo.
  4. DA Seção de Descrição do Veículo (VDS) (do 4º ao 9º caractere) é a parte do NIV que individualiza o veículo e deve ser gravada em, pelo menos, seis vidros do veículo.
  5. EOs veículos importados para comercialização no Brasil, em geral, não apresentam a gravação do NIV, uma vez que a norma só tem alcance dentro do território nacional.
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GabaritoC — De acordo com a norma regulamentar vigente, o NIV deve ser gravado, preferencialmente, na parte anterior direita do veículo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Identificação Veicular (NIV)

Gabarito: letra C. O NIV (Número de Identificação Veicular) é padronizado internacionalmente e, conforme a regulamentação do CONTRAN, deve ser gravado preferencialmente na parte anterior direita do veículo. As demais alternativas apresentam incorreções quanto à unicidade do número, fixação de placas, gravação em vidros e obrigatoriedade para veículos importados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O NIV (equivalente ao VIN) segue padrão internacional (ISO 3779), sendo único para cada veículo no mundo. Não é permitida a existência de dois veículos com o mesmo número, ainda que em continentes diferentes. A padronização é global, e não apenas nacional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A placa de licenciamento (PIV) deve ser fixada à estrutura do veículo, inclusive em motocicletas. O CTB e as resoluções do CONTRAN não preveem exceção para fragilidade da carenagem. Motocicletas são identificadas apenas pela placa traseira, mas esta deve estar devidamente afixada.

Alternativa C — ✅ Correta

A norma regulamentar do CONTRAN estabelece que o NIV deve ser gravado, preferencialmente, na parte anterior direita do veículo. Essa localização facilita a fiscalização e segue padrões de segurança.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Seção de Descrição do Veículo (VDS) corresponde aos caracteres 4 a 9 do NIV, mas a obrigatoriedade de gravação em pelo menos seis vidros não se aplica a ela. A gravação do número da placa (PIV) nos vidros é opcional, conforme autorização do CONTRAN, e não do VDS.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Veículos importados para comercialização no Brasil devem apresentar o NIV em conformidade com a norma brasileira. Caso o VIN original não atenda ao padrão, é obrigatória a atribuição de nova composição pela autoridade de trânsito, não havendo dispensa.

Gabarito: letra C.

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