Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — IADES 2017
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
qq270289
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
Em relação aos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Aos aspectos históricos e culturais não influenciam na sua aplicação e conceituação, uma vez que toda e qualquer ofensa aos Direitos Humanos é recebida com igual repúdio e entendimento em qualquer povo, cultura e época.
Bos Direitos Humanos são simples leis, sempre internas a uma nação, que visam a assegurar a soberania desse mesmo país e a manutenção de seu povo.
Cpráticas que ofenderiam a dignidade da pessoa humana, em determinada época e lugar, se aplicadas noutra localidade e em momento distinto, podem ser consideradas completamente normais.
Dnão possuem qualquer relação com a dignidade da pessoa humana; são institutos paralelos que possuem objetivos distintos.
Esão princípios internacionais que determinam, de forma absoluta e taxativa, quais práticas passam a ser consideradas agressões à dignidade da pessoa humana.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — práticas que ofenderiam a dignidade da pessoa humana, em determinada época e lugar, se aplicadas noutra localidade e em momento distinto, podem ser consideradas completamente normais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Humanos: historicidade e relativismo cultural
Gabarito: letra C. Os Direitos Humanos não são institutos estáticos ou absolutos; sua aplicação e conceituação variam conforme o contexto histórico e cultural. Uma prática que ofende a dignidade em determinado tempo e lugar pode ser considerada normal em outro, evidenciando a relatividade dos valores humanos (alternativa C).
A banca testa o conhecimento sobre a natureza histórica e cultural dos Direitos Humanos, contraposição às visões universalistas rígidas. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que aspectos históricos e culturais não influenciam a aplicação e conceituação dos Direitos Humanos. Isso é falso: os Direitos Humanos são fruto de construções históricas e sofrem influência cultural. A própria Declaração Universal de 1948 surgiu após as atrocidades da Segunda Guerra, demonstrando que contextos históricos moldam sua proteção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define Direitos Humanos como "simples leis, sempre internas a uma nação" que visam assegurar a soberania. Na verdade, os Direitos Humanos transcendem fronteiras: são protegidos por tratados internacionais e sistemas globais e regionais, como o Pacto de São José da Costa Rica e o Sistema ONU. Não se limitam a leis internas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que práticas consideradas ofensivas à dignidade em uma época e lugar podem ser normais em outro contexto. Exemplo clássico é a pena de morte ou a escravidão, aceitas em certas sociedades passadas e hoje amplamente repudiadas. Isso reflete a historicidade e o relativismo cultural dos Direitos Humanos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Nega qualquer relação entre Direitos Humanos e dignidade da pessoa humana. Essa afirmação é absurda, pois a dignidade é o fundamento central dos Direitos Humanos (CF, art. 1º, III). A Constituição Federal consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento da República.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os Direitos Humanos são princípios internacionais que determinam de "forma absoluta e taxativa" quais práticas são agressões à dignidade. Ao contrário, os catálogos de direitos são exemplificativos e evolutivos, como reconhece o art. 5º, § 2º, da CF (princípio da não exclusão). Não há taxatividade absoluta.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar Direitos Humanos, lembre-se do princípio da historicidade: eles não são imutáveis. Questões que trazem termos como "absoluto", "sempre", "nunca" ou "taxativo" costumam ser distratores.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)