Questão de Direitos Humanos — Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos — IADES 2017

Direitos Humanos e a Limitação do Arbítrio Estatal

Gabarito: letra A. A correta aplicação dos Direitos Humanos, em prol da pessoa, visa à limitação do arbítrio estatal. Essa é a concepção doutrinária clássica: os direitos humanos funcionam como um escudo contra o poder excessivo ou arbitrário do Estado, protegendo a dignidade e a autonomia do indivíduo.

A banca cobra o entendimento fundamental sobre a finalidade dos direitos humanos: eles não visam limitar direitos ou garantias (o que seria contraditório), mas sim impor restrições ao poder estatal. As demais alternativas invertem esse raciocínio ou tratam de direitos que são objeto de proteção, não de limitação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a aplicação dos Direitos Humanos visa à limitação do arbítrio estatal. Esse é o cerne da teoria dos direitos humanos: eles são instrumentos de controle do poder, especialmente do poder estatal, para impedir abusos e arbitrariedades. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os tratados internacionais têm como premissa a proteção do indivíduo contra ingerências indevidas do Estado. Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A igualdade para os indivíduos é um dos objetivos dos direitos humanos, mas não é algo que eles visam limitar; ao contrário, os direitos humanos buscam promover e garantir a igualdade. A limitação do arbítrio estatal é o mecanismo para assegurar essa igualdade, mas a afirmação da alternativa é imprecisa e confunde meio com fim.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os direitos e garantias fundamentais são o próprio conteúdo dos direitos humanos, não seu objeto de limitação. Aplicar direitos humanos significa justamente concretizar esses direitos e garantias, e não limitá-los. A alternativa troca o sujeito: o que se limita é o poder estatal, não os direitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O direito à liberdade é um dos direitos humanos fundamentais. A aplicação dos direitos humanos visa proteger a liberdade, não limitá-la. A alternativa inverte a finalidade protetiva dos direitos humanos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O direito à vida é o mais básico dos direitos humanos. Novamente, a aplicação dos direitos humanos busca assegurar a vida, não restringi-la. A limitação do arbítrio estatal é justamente para evitar que o Estado atente contra a vida.

Gabarito: letra A.