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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — IADES 2017

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
Código
qq270447
Banca
IADES
Órgão
Correios
Ano
2017
Nível
Superior
A Lei n° 10.741/2003, dispõe quanto ao Estatuto do Idoso. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
  1. AOs maiores de 80 anos de idade sempre terão preferência especial sobre os demais idosos, nos casos de atendimento de saúde.
  2. BNos processos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, é assegurada prioridade na tramitação.
  3. CÉ dever único e exclusivo do Estado a prevenção à ameaça ou à violação aos direitos do idoso.
  4. DO idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, ressaltando-se que as empresas têm a discricionariedade para fixar limite máximo de idade para qualquer cargo.
  5. EÉ permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
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GabaritoB — Nos processos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, é assegurada prioridade na tramitação.

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