Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — IADES 2017
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq270475
- Banca
- IADES
- Órgão
- FHB - DF
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Considere hipoteticamente que João, ao tomar posse em cargo em determinado órgão público do Distrito Federal, inacumulável com o seu titularizado na Fundação Hemocentro de Brasília, deseja solicitar vacância deste último.Com base nessa situação, de acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, assinale a alternativa correta.
- AJoão poderá pedir vacância do próprio cargo na Fundação Hemocentro de Brasília, ainda que não estável, mas desde que peça a recondução até o final do estágio probatório no cargo que vier a ser titularizado no órgão do Distrito Federal.
- BO cargo para o qual João pediu vacância não poderá ser provido pela administração pública.
- CJoão tem de retornar ao exercício do cargo na Fundação Hemocentro de Brasília, em caso de recondução, até 30 dias após a ciência de seu ato de recondução.
- DJoão deverá, necessariamente, ser reconduzido ao mesmo cargo, haja vista não poder a Administração prover o cargo para o qual foi solicitada vacância.
- EQuanto à recondução, o referido regime jurídico único prevê também observância ao disposto para o retorno à atividade de servidor em disponibilidade mediante aproveitamento.