Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — IBADE 2017
EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qq270740
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IABAS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro I - Plantonista
Segundo o que prevê a Lei n° 8.142, de 1990, estão entre os requisitos essenciais para que os municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos federais destinados à saúde a:
- Acriação e manutenção do fundo de saúde e a definição pela União das prioridades sanitárias locais.
- Balimentação constante da base de dados DataSUS e a parceria com a rede privada.
- Cconvocação regular das conferências de saúde e a oferta regular de serviços em todos níveis de complexidade.
- Dcontrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e a elaboração do plano de saúde.
- Eelaboração de relatório de gestão anual e a definição de critérios para o diagnóstico das doenças e seus respectivos protocolos clínicos.