Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBADE 2017
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq270797
- Banca
- IBADE
- Órgão
- IPERON - RO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Previdência - Assistente Social
A Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, define no Artigo 5º violência doméstica e familiar contra a mulher “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Nela, a unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio de pessoas:
- Ade laços consanguíneos ou não, desde que haja convivência sistemática.
- Bcom vinculo matrimonial.
- Ccom ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
- Dexclusivamente que tenham vinculo familiar.
- Ecujo convívio seja, necessariamente, frequente.