Questão de Legislação Penal Especial — Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 — IBADE 2017
Legislação Penal EspecialLei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998
- Código
- qq270998
- Banca
- IBADE
- Órgão
- PC-AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Polícia Civil
Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime, a pena:
- Apoderá ser reduzida de um sexto até a metade a ser cumprida em regime exclusivamente aberto.
- Bpoderá ser reduzida de um a dois terços a ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
- Cpoderá ser reduzida de um sexto até a metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.
- Dpoderá ser reduzida Dela metade e ser cumprida em regime semiaberto.
- Epoderá ser reduzida Dela metade e ser cumprida em regime aberto ou semiaberto.