Questão de Direito Processual Penal — Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental — IBADE 2017
Direito Processual Penal›Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Código
qq271061
Banca
IBADE
Órgão
PC-AC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Civil
No curso de uma interceptação telefônica que apurava a prática dos crimes de associação para o tráfico, bem como o crime de tráfico de drogas, foi descoberto que os mesmo criminosos também eram responsáveis por diversos outros crimes na região, como homicídios e roubos. Este encontro fortuito de elementos probatórios em relação a outros fatos delituosos é denominado pela doutrina e jurisprudência como Teoria da(o):
Anexo causal atenuado.
Bfonte independente.
Cserendipidade
Dexceção da descoberta inevitável
Eaparência.
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GabaritoC — serendipidade
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Encontro Fortuito de Provas – Serendipidade
Gabarito: letra C. A situação descrita no enunciado – descoberta acidental de provas de outros crimes durante interceptação telefônica lícita – é denominada pela doutrina e jurisprudência como Teoria da Serendipidade. O STJ, em diversos julgados, adota o chamado “Princípio da Serendipidade” para admitir a validade dessas provas colhidas fortuitamente, mesmo que não haja conexão entre os crimes originário e descoberto. As demais alternativas referem-se a teorias distintas, que não se aplicam ao caso.
Encontro fortuito de provas
1Diligência lícita
Interceptação telefônica
Busca e apreensão
2Descoberta acidental
Crime diverso do investigado
3Teoria da Serendipidade
STJ admite validade
Não exige conexão
4Distinções
Fonte independente
Exceção à ilicitude por derivação
Prova obtida por fonte autônoma
Descoberta inevitável
Prova seria descoberta por meios lícitos
Nexo causal atenuado
Causa de diminuição de pena
Teoria da aparência
Flagrante ou posse de boa-fé
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Nexo causal atenuado é um conceito do direito penal (causa de diminuição de pena) ou, em outro contexto, relacionado à relação de causalidade. Não se confunde com a descoberta fortuita de provas.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A teoria da fonte independente é uma exceção à ilicitude por derivação (fruit of the poisonous tree): se a prova foi obtida por uma fonte autônoma, independente da ilegalidade anterior, ela é admissível. No caso, a interceptação é lícita, e a descoberta é acidental, não há ilicitude a ser sanada; portanto, não se aplica.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A serendipidade é exatamente a teoria que trata do encontro fortuito de elementos probatórios durante uma diligência lícita, mas voltada a outro crime. O STJ a reconhece no âmbito das interceptações telefônicas e buscas, validando as provas colhidas acidentalmente.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A exceção da descoberta inevitável (inevitable discovery) também é uma exceção à exclusão de provas ilícitas: permite a prova se ela seria inevitavelmente descoberta por meios lícitos independentes. Não se confunde com encontro fortuito em diligência lícita.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A teoria da aparência (ou estado de aparência) é utilizada em situações de flagrante delito ou em direito civil (posse de boa-fé), não guarda relação com o tema.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a semelhança entre as teorias de exceção à ilicitude (fonte independente, descoberta inevitável) e a serendipidade. A chave é lembrar que a serendipidade pressupõe uma diligência lícita que, por acaso, revela outros crimes – não há ilicitude a ser contornada. Já as demais teorias lidam com provas derivadas de atos ilícitos.