Direito Processual Penal · IBADE · 2017 | Questão sqc-qq271082

Flagrante delito – classificação

Gabarito: letra B. Segundo o art. 302 do CPP, a hipótese de quem "acaba de cometer a infração penal" é classificada como flagrante próprio (inciso II). As demais alternativas erram ao trocar os nomes das modalidades ou apresentar figuras que não correspondem a uma classificação de flagrante.

O Código de Processo Penal, em seu art. 302, define quatro situações de flagrante:

Art. 302CPP

CPP, Art. 302:

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

A doutrina classifica:

Flagrante próprio: incisos I e II (o agente é surpreendido no momento ou imediatamente após).
Flagrante impróprio (ou quase flagrante): inciso III (perseguição).
Flagrante presumido (ou ficto): inciso IV (instrumentos/objetos que fazem presumir a autoria).

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os nomes: o flagrante impróprio é a perseguição (III), e não a situação com instrumentos (que é o presumido). Memorize a correspondência: próprio = I e II; impróprio = III; presumido = IV.

Inciso CPP (art. 302)	Descrição da situação	Classificação doutrinária correta	Alternativa correspondente
I	Está cometendo a infração penal	Flagrante próprio	E (errada, pois chama de "crime imperfeito")
II	Acaba de cometer a infração penal	Flagrante próprio	B (correta – gabarito)
III	É perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor	Flagrante impróprio (ou quase flagrante)	C (errada, pois chama de "presumido")
IV	É encontrado, logo depois, com instrumentos/objetos que façam presumir a autoria	Flagrante presumido (ou ficto)	A (errada, pois chama de "impróprio")

Flagrante delito (art. 302 CPP): Próprio (Está cometendo (inciso I), Acaba de cometer (inciso II)); Impróprio (inciso III) (Perseguido logo após); Presumido (inciso IV) (Encontrado com instrumentos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que "encontrado com instrumentos" é flagrante impróprio, mas isso é o flagrante presumido (art. 302, IV). A classificação correta para esse inciso é flagrante presumido.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Acaba de cometer a infração" corresponde ao inciso II do art. 302, que é o flagrante próprio. Perfeita correspondência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que "ser perseguido, logo após" é flagrante presumido, quando na verdade é o flagrante impróprio (inciso III). Troca de nomenclatura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Flagrante provocado" é uma situação de crime impossível (provocação pelo agente policial), não é uma classificação de flagrante delito prevista no art. 302. Não se aplica à pergunta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Está cometendo a infração" é flagrante próprio (inciso I), mas a alternativa o chama de "crime imperfeito", termo que não é uma classificação de flagrante. A banca usa expressão inadequada para confundir.

Gabarito: letra B – flagrante próprio (art. 302, II, CPP).