À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquérito policial assinale a alternativa correta.
ANo relatório, a autoridade policial não poderá indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no inquérito.
BQuando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado solto ou preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
CO delegado poderá delegar a oitiva do indiciado s de eventuais testemunhas ao inspetor de polícia.
DO inquérito deverá terminar no prazo de 03 dias. se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preso preventivamente; contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
EO inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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GabaritoE — O inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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Inquérito Policial – Prazos e Relatório
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver solto (mediante fiança ou sem ela), conforme o art. 10 do CPP. As demais alternativas contêm erros como inversão de prazo (10 dias, não 3), condição indevida (só solto para devolução), proibição inexistente no relatório e falta de previsão legal para delegação de oitiva.
Art. 10, §2CPP
Art. 10 — "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
§ 2º — "No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas."
§ 3º — "Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz."
Alternativa
Afirmação
Fundamento Legal
Correta?
A
No relatório, a autoridade policial não poderá indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no inquérito.
Art. 10, §2º, CPP: "poderá" indicar.
❌
B
Quando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado solto ou preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências.
Art. 10, §3º, CPP: exige indiciado solto.
❌
C
O delegado poderá delegar a oitiva do indiciado e de eventuais testemunhas ao inspetor de polícia.
Sem previsão legal; oitiva é ato privativo do delegado.
❌
D
O inquérito deverá terminar no prazo de 03 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente.
Art. 10, CPP: prazo é de 10 dias.
❌
E
O inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Art. 10, CPP: prazo de 30 dias para indiciado solto.
✅
Prazo do inquérito (art. 10 CPP): Indiciado preso (10 dias, Conta da execução da prisão); Indiciado solto (30 dias, Com ou sem fiança); Diligências (§3º) (Só se solto, Requer ao juiz, Prazo marcado pelo juiz); Relatório (§2º) (Pode indicar testemunhas não inquiridas, Menciona onde encontrá-las)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a autoridade não poderá indicar testemunhas não inquiridas. O §2º do art. 10 expressamente diz que poderá indicá-las, mencionando onde podem ser encontradas. A banca inverteu o verbo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a devolução para ulteriores diligências é possível estando o indiciado solto ou preso. O §3º exige que o indiciado esteja solto. Incluir a hipótese de preso é erro de condição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há previsão legal no CPP que permita ao delegado delegar a oitiva do indiciado ou de testemunhas a um inspetor. O inquérito é presidido pessoalmente pelo delegado (embora atos auxiliares possam ser realizados por agentes, a oitiva é ato privativo ou indelegável).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Troca o prazo de 10 dias (art. 10) por 3 dias. O prazo de 3 dias aparece no art. 21, referente à incomunicabilidade do indiciado, não ao término do inquérito.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o art. 10: prazo de 30 dias quando o indiciado estiver solto, com fiança ou sem ela. Alternativa correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o prazo de 10 dias do inquérito para preso (art. 10) e o prazo de 3 dias da incomunicabilidade (art. 21). Além disso, na alternativa B, insere a condição "preso" que o §3º do art. 10 não admite. Memorize: preso → 10 dias; solto → 30 dias; devolução para diligências → só se solto.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso