Direito Penal · IBADE · 2017 | Questão sqc-qq271119

Direito PenalConceito de crime

Código: qq271119
Banca: IBADE
Órgão: PC-AC
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Delegado de Polícia Civil

Sobre a doutrina da ação finalista, tal qual formulada por Hans Welzel, é correto afirmar que:

Ao tipo, para Welzel, é objetivo e neutro, ao passo em que o injusto é uma criação normativa, propiciada por juízos de valor que teriam como norte o objetivo almejado pelo legislador, seja a proteção de bens jurídicos, seja outra situação estatal de conveniência.
Bpara a teoria finalista de Welzel. ação é uma manifestação da personalidade, que abrange todos os acontecimentos atribuíveis ao centro de ação psíquico-espiritual do homem, não distinguindo a manifestação da personalidade da realização de um propósito.
Ca direção final de uma ação se dá em duas fases, que nas ações simples se entrecruzam, a saber, uma que ocorre na esfera do pensamento, com a antecipação do fim a realizar, a seleção dos meios necessários à sua realização e a consideração dos efeitos simultâneos decorrentes dos fatores causais eleitos; e a concretização da ação no mundo real, de acordo com a projeção mental.
Dora a ação é apresentada como comportamento humano socialmente relevante, ora como fenômeno social, em modelos nos quais a finalidade humana é apresentada como um fator formador de sentido da realidade social.
Ea teoria foi desenvolvida a partir de modelos ditados pelo método científico de Descartes, com as contribuições positivistas de pensadores como Comte, resultando em uma formulação na qual o conteúdo da vontade é dissociado do processo causal que desencadeia a vontade no mundo exterior.

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GabaritoC — a direção final de uma ação se dá em duas fases, que nas ações simples se entrecruzam, a saber, uma que ocorre na esfera do pensamento, com a antecipação do fim a realizar, a seleção dos meios necessários à sua realização e a consideração dos efeitos simultâneos decorrentes dos fatores causais eleitos; e a concretização da ação no mundo real, de acordo com a projeção mental.

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Teoria finalista da ação (Hans Welzel)

Gabarito: letra C. A teoria finalista de Hans Welzel sustenta que a ação humana é essencialmente final, ou seja, dirigida a um propósito. Essa direção final se desdobra em duas fases: uma interna (antecipação mental do fim, seleção dos meios e consideração dos efeitos colaterais) e uma externa (realização concreta da projeção mental no mundo real). A alternativa C descreve exatamente esse processo em duas fases, sendo a única correta.

O conteúdo de apoio confirma que "a ação (ou conduta) é uma atividade que sempre tem uma finalidade" e que, na teoria finalista, o dolo (finalidade) integra a conduta, não a culpabilidade. A estrutura em duas fases é a base do finalismo welzeliano.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o tipo é objetivo e neutro para Welzel, o que é próprio da teoria causalista (clássica), não do finalismo. Para Welzel, o tipo penal abrange elementos subjetivos (como o dolo) e não é neutro; o injusto não é mera criação normativa, mas sim uma conduta final contrária ao direito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve a ação como "manifestação da personalidade" sem distinguir propósito, o que se aproxima da teoria da ação social (de Mezger ou Engisch), não do finalismo. Para Welzel, a ação é necessariamente final, ou seja, a realização de um propósito, e não mera exteriorização da personalidade.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Explica com precisão as duas fases da ação finalista: a fase interna (no pensamento: antecipação do fim, escolha dos meios, consideração dos efeitos colaterais) e a fase externa (concretização da ação conforme o plano mental). Essa é a essência do finalismo welzeliano.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta a ação como "comportamento humano socialmente relevante" ou "fenômeno social", que são conceitos das teorias sociológicas da ação (como a de Claus Roxin). Welzel não define a ação pela relevância social, mas pela finalidade individual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a teoria foi desenvolvida com base no método cartesiano e no positivismo de Comte, e que dissocia o conteúdo da vontade do processo causal. Na verdade, Welzel rejeitou o naturalismo causalista e o positivismo, e sua teoria integra a vontade ao processo causal (a vontade dirige a causalidade). Não há dissociação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura conceitos de diferentes teorias da ação (causalista, social, finalista) para testar o conhecimento específico do finalismo. O aluno deve identificar que apenas a alternativa C descreve o processo bifásico da ação final, característico de Welzel.

Gabarito: letra C.

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