GabaritoE — pode ser praticado mediante conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.
Gabarito: letra E. O crime de estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A do Código Penal e da jurisprudência consolidada, pode ser praticado mediante conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos (ou pessoa vulnerável nas hipóteses do §1º). As demais alternativas contêm erros: não exige vítima mulher, não pressupõe violência ou grave ameaça, não é hipótese de lenocínio e não é subsidiário ao estupro.
A banca testa o conhecimento elementar do tipo penal. A Súmula 593 do STJ é clara:
STJ Súmula 593
Súmula 593 do STJ:
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Portanto, a caracterização independe de violência, gênero da vítima ou de qualquer relação com crimes de lenocínio.
A alternativa afirma que o crime exige vítima mulher. Erro: o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, de qualquer sexo. Tanto a conjunção carnal (que naturalmente requer que a vítima seja mulher para a penetração vaginal, mas o tipo também abrange atos libidinosos praticados contra homem) quanto os atos libidinosos podem ter como vítima pessoa de qualquer gênero. A doutrina e a lei não impõem restrição de sexo.
A alternativa diz que o crime pressupõe violência ou grave ameaça. Erro: no estupro de vulnerável, a violência ou grave ameaça não são elementos do tipo. O crime se consuma pela mera prática do ato sexual com a pessoa vulnerável, independentemente do emprego de violência. Se o agente usar violência, o crime continua sendo estupro de vulnerável (e não estupro simples), pois a condição de vulnerabilidade prevalece.
A alternativa classifica o estupro de vulnerável como hipótese de lenocínio. Erro: lenocínio são crimes relacionados à exploração da prostituição (arts. 227 a 230 do CP). O estupro de vulnerável é crime contra a dignidade sexual que tutela o desenvolvimento sexual e a liberdade física e psíquica de pessoas vulneráveis, não havendo nenhuma relação com a exploração da prostituição.
A alternativa afirma que o crime é subsidiário ao estupro (art. 213). Erro: ocorre o inverso: o estupro de vulnerável é crime especial em relação ao estupro. Quando a vítima é menor de 14 anos ou está em condição de vulnerabilidade, aplica-se o art. 217-A, afastando o art. 213. Não há subsidiariedade; há uma relação de especialidade, com o primeiro prevalecendo sobre o segundo.
A alternativa afirma que o crime pode ser praticado mediante conjunção carnal ou ato libidinoso diverso. Correta: a redação do art. 217-A (caput) descreve exatamente essas duas condutas alternativas. A Súmula 593 do STJ confirma que a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime. Portanto, a alternativa está perfeita.
Cuidado com a alternativa B: muitos candidatos confundem estupro de vulnerável com estupro (art. 213), que exige violência ou grave ameaça. Mas no crime do art. 217-A, a vulnerabilidade da vítima substitui a necessidade de violência – o ato sexual já é crime independentemente de coação.
Conclusão: A única alternativa correta é a letra E. O crime de estupro de vulnerável admite as duas formas de conduta (conjunção carnal ou ato libidinoso) e não exige violência, não é lenocínio, não é subsidiário e pode ter vítima de qualquer sexo.
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