Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBADE 2017
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq271262
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
- Aseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- Bremuneração do trabalho noturno equivalente à do diurno.
- Cproteção do salário na forma da lei, não constituindo crime sua retenção dolosa.
- Djornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Erepouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.