Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq271332
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Infantil Pré- Escola - zona urbana
Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente:
- Apreste, durante um ano, serviços comunitários que consistem na realização de tarefas gratuitas de interesse geral.
- Bresponda criminalmente por seus atos infracionais.
- Cseja encaminhado a um sistema prisional comum.
- Drestitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
- Eseja obrigado a prestar trabalho forçado, no período proporcional à gravidade do delito.