Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq271474
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEE -PB - Professor de Educação Básica 3 - Língua Portuguesa
A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 4° enfatiza que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:1. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.2. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.3. acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.5. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.6. vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.Estão corretos apenas os itens:
- A1, 2, 3 e 6 .
- B1, 2, 3, 4 e 5.
- C1, 2, 4, 5 e 6.
- D2, 3, 4 e 5.
- E3, 4, 5 e 6.