Questão de Pedagogia — Gestão Democrática — IBADE 2017
PedagogiaGestão Democrática
- Código
- qq271606
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEE -PB - Professor de Educação Básica 3 - Língua Inglesa
Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a funções deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal, recursal, entre outras. A função deliberativa é assim entendida quando:
- Asitua o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação.
- Btem um caráter de assessoramento e é exercida por meio de pareceres, aprovados pelo colegiado, respondendo a consultas do governo ou da sociedade.
- Ca lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões.
- Defetiva o compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania, ou seja: da qualidade da educação.
- Eo conselho é revestido de competência legal para fiscalizar o cumprimento de normas e a legalidade ou legitimidade de ações, aprová-las ou determinar providências para sua alteração.