Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBADE 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq271669
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEE-PB
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica 3 - Artes
No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determinando que:
- Aos conceitos de ancestralidade , luta, sedução, jogo e território devem ser evitados como pilares de uma ciência africana
- Bseja obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos oficiais de ensino fundamental.
- Cos conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira sejam ministrados no âmbito do Ensino Médio nas áreas de educação artística.
- Dnos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, seja obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira
- Efique a cargo de cada estabelecimento a inclusão do 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra.