Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq272064
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Ensino Básico - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Considerada uma das leis mais avançadas do mundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completou 27 anos no dia 13 de julho. Desde o início da sua vigência, trouxe as bases para a construção das políticas públicas, que hoje são voltadas ao atendimento de 55,5 milhões de pessoas, o que corresponde a 27,03% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De acordo com o ECA, são consideradas crianças e adolescentes, respectivamente, as pessoas com a seguinte idade:
- Aaté 12 anos incompletos e entre 12 e 21 anos
- Baté 12 anos incompletos e entre 12 e 18 anos
- Caté 10 anos incompletos e entre 11 e 18 anos
- Daté 10 anos incompletos e entre 11 e 21 anos