Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — IBC 2017

Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
Código
qq272151
Banca
IBC
Órgão
IPMO - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sob as diretrizes do Art. 1º da lei Federal nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios:I - Registro contábil por categoria das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais;II - Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal civil, militar e pensionistas, exceto inativos, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;III - Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.Diante das afirmativas acima, é correto dizer que:
  1. ASomente as afirmativas I e III são verdadeiras;
  2. BSomente as afirmativas II e III são verdadeiras;
  3. CSomente as afirmativas I e II são verdadeiras;
  4. DSomente a afirmativas II é verdadeira;
  5. ESomente a afirmativa III é verdadeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Somente a afirmativa III é verdadeira.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 9.717/1998 — Critérios de Organização dos RPPS

A questão exige conhecimento literal dos critérios estabelecidos no Art. 1º da Lei Federal nº 9.717/1998 para a organização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A banca testa a capacidade de identificar quais afirmativas reproduzem corretamente o texto legal.

Item

Afirmativa da questão

Texto da Lei 9.717/1998

Correto?

I

Registro contábil por categoria das contribuições

Registro contábil individualizado das contribuições

❌

II

Consolidação de despesas com pessoal civil, militar e pensionistas, exceto inativos

Consolidação de despesas com pessoal civil, militar, inativos e pensionistas

❌

III

Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial

Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial

✅

Item I — ❌ Incorreto

O item afirma que o registro contábil deve ser "por categoria das contribuições de cada servidor e dos entes estatais". A lei, no entanto, exige o registro individualizado das contribuições de cada servidor, e não por categoria. A redação correta é:

Lei 9.717/1998, Art. 1º, I:

"Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais."

O erro está na substituição de "individualizado" por "por categoria", o que descaracteriza a exigência legal.

Item II — ❌ Incorreto

O item afirma que devem ser consolidadas "todas as despesas fixas e variáveis com pessoal civil, militar e pensionistas, exceto inativos". A lei, porém, inclui os inativos na consolidação. Veja:

Lei 9.717/1998, Art. 1º, II:

"Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com pessoal civil, militar, inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos."

A exclusão dos inativos é uma alteração indevida que torna a afirmativa falsa.

Item III — ✅ Correto

O item reproduz fielmente o texto legal:

Lei 9.717/1998, Art. 1º, III:

"Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo."

Não há qualquer divergência entre a afirmativa e o dispositivo.

Conclusão: Apenas a afirmativa III é verdadeira. Portanto, a alternativa correta é a letra E.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca de termos sutis: no item I, "individualizado" por "por categoria"; no item II, a exclusão dos inativos. Esses são os pontos que exigem atenção na literalidade da lei.

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/qq272151