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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IBEG 2017

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq272220
Banca
IBEG
Órgão
IPREV
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Contador
Marque a alternativa CORRETA, no que se refere à Capacidade Tributária.
  1. AO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta o sujeito passivo.
  2. BA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
  3. CA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais
  4. DSujeito ativo da obrigação é a pessoa física de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
  5. EDá validade jurídica aos atos praticados pelo contribuinte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais

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