Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IBEG 2017
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq272266
- Banca
- IBEG
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Previdenciário
Quanto ao crédito tributário, indique a alternativa correta:
- Aextingue-se mediante o depósito do seu montante integral;
- Bsua exclusão dispensa o cumprimento das obrigações acessórias;
- Cextingue-se depois de decorrido o prazo decadencial de 5 anos, contados da data da sua constituição definitiva;
- Das circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem;
- ESua importância pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, no caso de subordinação do recebimento do crédito ao pagamento da penalidade pecuniária;