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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IBEG 2017

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq272269
Banca
IBEG
Órgão
IPREV
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Previdenciário
Considerando as normas de direito tributário, assinale a afirmação correta:
  1. Aa competência tributária se distingue da capacidade tributária ativa. A primeira é o poder, a aptidão de criar tributos, é legislar instituindo tributos, já a segunda diz respeito à capacidade de ser sujeito ativo da relação jurídica tributária.
  2. Btributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribui­ ção de melhoria e o preço de serviços públicos.
  3. Cpreços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios.
  4. Da contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais.
  5. Eos rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis, sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em decorrência da prática de atividade ilícita.
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GabaritoA — a competência tributária se distingue da capacidade tributária ativa. A primeira é o poder, a aptidão de criar tributos, é legislar instituindo tributos, já a segunda diz respeito à capacidade de ser sujeito ativo da relação jurídica tributária.

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