Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBEG 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq272277
- Banca
- IBEG
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Previdenciário
Ainda sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:
- AConsidera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
- BSão lícitas, em geral, todas as condições contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
- CNão invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
- DTem-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
- EReputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem não aproveita o seu implemento.