Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Viana (Espírito Santo) — IBEG 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Viana (Espírito Santo)
- Código
- qq272285
- Banca
- IBEG
- Órgão
- IPREV
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Acerca das licenças previstas para os servidores públicos na Lei Municipal 1.596/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana, indique a alternativa correta.
- AConceder-se-á licença ao servidor público em decorrência de tratamento da própria saúde ou doença em pessoa da família;
- BA licença em decorrência de serviço militar obrigatório se aplica, também, aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão;
- CA licença em decorrência da gestação será concedida pelo chefe imediato, mediante apresentação de atestado médico, prescindindo de análise pelo setor de perícias médica;
- DEm se tratando de licença para tratamento da própria saúde, de ocupante de dois cargos públicos em regime de acumulação legal, a licença deverá ser concedida em apenas um deles.
- EAo ocupante de cargo em comissão, exclusivamente, poderá ser concedida licença para desempenho de mandato classista.