Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — IBFC 2017
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- qq272339
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AGERBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação
Tomando por base as disposições da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa INCORRETA sobre o direito de construir.
- AO plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário
- BPara os efeitos da referida lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno
- CO plano diretor deverá fixar coefciente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana
- DO plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área
- EO plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário