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Questão de Direito Urbanístico — Do direito de superfície — IBFC 2017

Direito UrbanísticoDo direito de superfície
Código
qq272341
Banca
IBFC
Órgão
AGERBA
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação
Tomando por base as disposições da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta sobre o direito de superfície.
  1. AO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis
  2. BO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística
  3. CA concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa
  4. DO superfciário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superfciária, arcando, ainda, solidariamente, com os encargos e tributos sobre a área que não seja objeto da concessão do direito de superfície
  5. EO direito de superfície não pode ser transferido a terceiros
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GabaritoB — O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística

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