Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IBFC 2017
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq272345
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AGERBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação
Tomando por base as disposições expressas e precisas da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa INCORRETA sobre as diretrizes gerais da política urbana.
- AInclui-se a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização
- BInclui-se a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes
- CInclui-se a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência
- DNão se inclui a regularização fundiária
- EInclui-se o tratamento prioritário às obras e edifcações de infraestrutura de energia, telecomunicações, abastecimento de água e saneamento