Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IBFC 2017
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq272359
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AGERBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), considerando as disposições da lei federal nº 12.288, de 20/07/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
- APromover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas
- BFormular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra
- CCentralizar a implementação de ações afirmativas no nível federal
- DArticular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica
- EGarantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas