Questão de Legislação Estadual — Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia — IBFC 2017
Legislação EstadualLei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia
- Código
- qq272389
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AGERBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AAs compras de aquisição não frequente pela Administração e os serviços de menor complexidade técnica serão processadas mediante o sistema do registro de preços, a ser regulamentado por decreto
- BAs compras de aquisição frequente pela Administração e os serviços de maior complexidade técnica serão processadas mediante o sistema do registro de preços, a ser regulamentado por lei ordinária
- CAs compras de aquisição frequente pela Administração e os serviços de menor complexidade técnica serão processadas mediante o sistema do registro de preços, a ser regulamentado por decreto
- DAs compras de aquisição não frequente pela Administração e os serviços de menor complexidade técnica serão processadas mediante o sistema do registro de preços, a ser regulamentado por lei complementar
- EAs compras de aquisição não frequente pela Administração e os serviços de maior complexidade técnica serão processadas mediante o sistema do registro de preços, a ser regulamentado por lei complementar