Questão de Legislação Estadual — Lei nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo — IBFC 2017
Legislação EstadualLei nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo
- Código
- qq272395
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AGERBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa correta sobre os atos de comunicação
- AOs atos de comunicação dirigidos a agentes públicos, cadastrados no sistema digital da Administração, deverão ser realizados por via eletrônica
- BOs atos de comunicação dirigidos a agentes públicos, cadastrados no sistema digital da Administração, deverão ser realizados pessoalmente
- COs atos de comunicação dirigidos a agentes públicos, cadastrados no sistema digital da Administração, deverão ser realizados por edital
- DOs atos de comunicação dirigidos a agentes públicos, cadastrados no sistema digital da Administração, deverão ser realizados por via postal
- EOs atos de comunicação dirigidos a agentes públicos, cadastrados no sistema digital da Administração, deverão ser realizados por telegrama ou telefonema