Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IBFC 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qq272406
- Banca
- IBFC
- Órgão
- AGERBA
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação
Assinale a alternativa correta sobre a competência e a prática do ato que levou à criação do decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 que aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA sobre o Departamento de Qualidade dos Serviços.
- AO Decreto em questão foi baixado por ato do Governador do Estado e entrou em vigor na data de sua publicação
- BO Decreto em questão foi baixado pela Assembleia Legislativa do Estado e entrou em vigor na data de sua publicação
- CO Decreto em questão foi baixado por ato do Secretário de Estado da Secretaria de Energia, Transportes e Comunicações e entrou em vigor 1 (um) ano após sua publicação
- DO Decreto em questão foi baixado por ato do Governador do Estado e entrou em vigor 1 (um) ano após sua publicação
- EO Decreto em questão foi baixado pela Assembleia Legislativa do Estado e entrou em vigor 1 (um) ano após sua publicação