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Questão de Direito Constitucional — Sistema Tributário Nacional — IBFC 2017

Direito ConstitucionalSistema Tributário Nacional
Código
qq272545
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HUGG-UNIRIO)
Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
  1. ANas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor fnal, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do remetente o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual
  2. BNas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor fnal, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota estadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual
  3. CNas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor fnal, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota estadual e caberá ao Estado de localização do remetente o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual
  4. DNas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor fnal, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado remetente e a alíquota interestadual
  5. ENas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor fnal, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual
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GabaritoE — Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor fnal, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual

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