Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IBFC 2017

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq272550
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado (HUGG-UNIRIO)
Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.
  1. AÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
  2. BÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, de dados e das comunicações telegráficas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
  3. CÉ inviolável o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
  4. DÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil
  5. EÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual civil
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

Link permanente: /questoes/qq272550