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Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — IBFC 2017

CriminologiaConceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.
Código
qq274396
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista Área B
A respeito de considerações sobre a criminologia e seus aspectos jurídicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Criminologia é a disciplina que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico.II. Na desistência voluntária, o agente responde somente pelos atos que já praticou.III. João furta um relógio de Paulo. Antes de ser intentada ação penal, João devolve o relógio para Paulo. Neste caso, temos um exemplo de aplicação do arrependimento posterior e a consequência jurídica é que a pena a ser aplicada será reduzida.Assinale a alternativa correta.
  1. ATodas as afirmativas estão corretas
  2. BEstão corretas apenas as afirmativas I e II
  3. CEstão corretas apenas as afirmativas II e III
  4. DEstão corretas apenas as afirmativas I e III
  5. EEstá correta apenas a afirmativa I
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GabaritoA — Todas as afirmativas estão corretas

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Criminologia e aspectos jurídicos

Gabarito: alternativa A (Todas as afirmativas estão corretas). A criminologia é uma ciência interdisciplinar que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico. As afirmativas II e III versam sobre institutos do Direito Penal que estão corretamente descritos, conforme os arts. 15 e 16 do Código Penal.

Criminologia
  • 1Objeto
    • Crime (aspecto social)
    • Delinquente
    • Vítima
  • 2Método
    • Interdisciplinar
  • 3Origem
    • Escola Clássica
    • Escola Positiva
  • 4Direito Penal (institutos)
    • Desistência voluntária (art. 15)
      • Agente desiste de prosseguir
      • Responde só pelos atos praticados
    • Arrependimento posterior (art. 16)
      • Sem violência ou grave ameaça
      • Reparação antes da denúncia
      • Pena reduzida de 1/3 a 2/3
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Afirmativa I — ✅ Correta

A criminologia, diferentemente do Direito Penal, não se limita ao estudo jurídico do crime. Ela investiga as causas sociais, biológicas, psicológicas e ambientais da criminalidade, adotando uma perspectiva interdisciplinar. Portanto, está correto afirmar que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico.

Afirmativa II — ✅ Correta

A desistência voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal, ocorre quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime. Nesse caso, ele responde apenas pelos atos já praticados, e não pelo resultado que pretendia alcançar. É um instituto que exclui a tentativa, mas mantém a punição pelos atos executados que por si só constituam crime.

Afirmativa III — ✅ Correta

O arrependimento posterior encontra-se no art. 16 do Código Penal. Para que haja a redução da pena de um a dois terços, é necessário que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e que o agente repare o dano ou restitua a coisa antes do recebimento da denúncia ou queixa. No exemplo dado (furto de relógio, devolução antes da ação penal), todos os requisitos estão presentes, configurando o arrependimento posterior e a consequente redução da pena.

Conclusão: Todas as afirmativas estão corretas, portanto a alternativa A é o gabarito.

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