Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — IBFC 2017
Direito Sanitário›Regulamentos dos Medicamentos
Código
qq274560
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Área 2
Segundo a Portaria 344/1998 da ANVISA, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata esse Regulamento Técnico não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de consumo de um período de tempo de:
A3 meses
B6 meses
C12 meses
D18 meses
E24 meses
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GabaritoB — 6 meses
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regulamento de Medicamentos Controlados - Portaria 344/1998
Gabarito: letra B. A Portaria 344/1998 da ANVISA estabelece que o estoque de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial não pode ser superior ao necessário para 6 meses de consumo. Portanto, a alternativa correta é a letra B.
A questão exige o conhecimento literal de um prazo específico previsto no Regulamento Técnico aprovado pela referida Portaria. É um tópico de memorização dentro da legislação sanitária.
Alternativa A — ❌ Incorreta (3 meses)
O prazo de 3 meses não é o previsto. A Portaria 344/1998 determina o limite de 6 meses.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Regulamento Técnico, o estoque máximo permitido é o necessário para atender o consumo de 6 meses.
Alternativa C — ❌ Incorreta (12 meses)
O prazo de 12 meses não está de acordo com a norma. O correto é 6 meses.
Alternativa D — ❌ Incorreta (18 meses)
O prazo de 18 meses também diverge do estabelecido pela Portaria.
Alternativa E — ❌ Incorreta (24 meses)
O prazo de 24 meses igualmente não corresponde ao disposto na norma.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo correto (6 meses) por outros prazos comuns (3, 12, 18, 24 meses). Decore esse número: a Portaria 344/1998 exige que o estoque não ultrapasse 6 meses de consumo. É uma típica questão de literalidade que exige memorização do dispositivo.