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Questão de Engenharia Civil — Segurança e Higiene do Trabalho — IBFC 2017

Engenharia CivilSegurança e Higiene do Trabalho
Código
qq274720
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Área 5
Considerando o disposto na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-18 assinale a alternativa correta sobre o prazo de elaboração e a implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT.
  1. ADeverá ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores e até o segundo ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores
  2. BDeverá ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da referida NR independentemente do número de trabalhadores
  3. CDeverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 200 (duzentos) ou mais trabalhadores e até o terceiro ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores
  4. DDeverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR independentemente do número de trabalhadores
  5. EDeverá ser elaborado e implantado até o segundo ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 150 (cento e cinquenta) ou mais trabalhadores e até o quinto ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores
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GabaritoA — Deverá ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da referida NR nos estabelecimentos com 100 (cem) ou mais trabalhadores e até o segundo ano de vigência da mesma NR, nos estabelecimentos com 50 (cinquenta) ou mais trabalhadores

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) - Prazo de Elaboração e Implantação

Gabarito: letra A. Conforme a NR-18, o PCMAT deve ser elaborado e implantado em prazos escalonados conforme o número de trabalhadores: no primeiro ano de vigência da NR nos estabelecimentos com 100 ou mais trabalhadores, e até o segundo ano nos estabelecimentos com 50 ou mais trabalhadores. A alternativa A é a única que reflete corretamente essa gradação, sendo a resposta oficial da banca.

A questão cobra a memorização dos prazos e quantitativos estabelecidos na NR-18 para a implementação do PCMAT. A banca explora a troca dos números de trabalhadores e dos anos, exigindo atenção à literalidade da norma.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os prazos e o número de trabalhadores. Por exemplo, a alternativa B generaliza para todos os estabelecimentos (ignorando o escalonamento), a C e E aumentam os prazos e trabalhadores, e a D também generaliza. A chave é lembrar: 1º ano: ≥100 trabalhadores; 2º ano: ≥50 trabalhadores.

  1. 11º ano: ≥100 trabalhadores
  2. 22º ano: ≥50 trabalhadores
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estabelece corretamente que o PCMAT deve ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da NR-18 nos estabelecimentos com 100 ou mais trabalhadores, e até o segundo ano nos estabelecimentos com 50 ou mais trabalhadores. Essa gradação está de acordo com as disposições transitórias da NR-18, que visam dar tempo para que empresas menores se adaptem.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o PCMAT deve ser elaborado e implantado no primeiro ano de vigência da NR independentemente do número de trabalhadores. Isso está errado, pois a norma estabelece prazos diferenciados conforme o porte do estabelecimento. Empresas com menos de 50 trabalhadores não são obrigadas a implantar o PCMAT nos mesmos prazos das maiores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo para estabelecimentos com 200 ou mais trabalhadores é até o segundo ano, e para 100 ou mais até o terceiro ano. Isso inverte os prazos e aumenta o número de trabalhadores. O correto é: 100 ou mais trabalhadores no primeiro ano, e 50 ou mais no segundo ano.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o PCMAT deve ser implantado até o segundo ano independentemente do número de trabalhadores. Novamente, ignora a gradação. O primeiro ano é exigido apenas para estabelecimentos com 100 ou mais trabalhadores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo para estabelecimentos com 150 ou mais trabalhadores é até o segundo ano, e para 100 ou mais até o quinto ano. Além de aumentar os números de trabalhadores, estende o prazo para três anos a mais do que o previsto. O correto é primeiro e segundo anos, respectivamente, para 100 e 50 trabalhadores.

Gabarito: letra A.

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