Diferenças entre IAS 1 e normas brasileiras
Gabarito: letra D (Apenas a afirmação I está incorreta). A afirmação I é falsa porque a IAS 1 não exige a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) – essa demonstração é uma exigência brasileira introduzida pela Lei 11.638/2007 (que a tornou obrigatória para companhias abertas, e não a dispensou). Já as afirmações II e III estão corretas conforme a interpretação da banca.
Análise de cada afirmação
Afirmação I – Incorreta
A IAS 1 relaciona as demonstrações contábeis completas: balanço patrimonial, demonstração do resultado abrangente, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e notas explicativas. Não inclui a DVA.
A Lei 11.638/2007, ao alterar a Lei 6.404/76, passou a exigir a DVA para as sociedades anônimas de capital aberto (art. 176, § 5º da Lei 6.404/76). Portanto, ela instituiu a obrigatoriedade, e não a revogou.
O erro está em afirmar que a IAS 1 exige a DVA e que a Lei 11.638 a dispensou – exatamente o contrário.
Afirmação II – Correta
A IAS 1 permite que a Demonstração do Resultado (ou do resultado abrangente) classifique as despesas por função (ex.: custo dos produtos vendidos, despesas comerciais, administrativas) ou por natureza (ex.: gastos com pessoal, depreciação).
A legislação brasileira (Lei 6.404/76, art. 187) determina que a DRE seja apresentada por função, com a segregação do custo dos produtos vendidos, lucro bruto, etc.
Logo, a afirmação reflete corretamente essa diferença.
Afirmação III – Correta (segundo a banca)
No padrão internacional (IFRS/IAS 1), a participação dos acionistas não controladores (NCI) é classificada dentro do Patrimônio Líquido.
No Brasil, antes da plena convergência, o NCI era evidenciado entre o Passivo Exigível a Longo Prazo e o Patrimônio Líquido (como um grupo segregado). A Lei 11.638/2007 alterou a Lei 6.404/76 para incluir o NCI no PL, mas a banca considerou a regra antiga como ainda válida na data da questão.
Embora atualmente não haja diferença, a questão explora o entendimento histórico/pedagógico da matéria.
Conclusão: Somente a afirmação I está incorreta. Portanto, a alternativa correta é a D.
Afirmação | Conteúdo | Correta? | Motivo |
|---|
I | IAS 1 exige DVA; Lei 11.638/2007 dispensou DVA para companhias abertas | Incorreta | IAS 1 não exige DVA; Lei 11.638/2007 tornou DVA obrigatória para companhias abertas |
II | IAS 1 permite DRE por função ou natureza; normas brasileiras exigem DRE por função | Correta | A afirmação reflete corretamente a diferença entre os padrões |
III | IAS 1 evidencia participação de não controladores no PL; normas brasileiras evidenciavam no Passivo | Correta | A banca considerou a regra brasileira anterior à convergência plena |
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)