Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — IBFC 2017
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq274857
Banca
IBFC
Órgão
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Área 7
Assinale a alternativa correta. A classificação institucional da despesa pública orçamentária refete a estrutura de alocação dos:
ACréditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão extraorçamentário e unidade extraorçamentária
BCréditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
CDébitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
DDébitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão extraorçamentário e unidade orçamentária
EDébitos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade extraorçamentária
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GabaritoB — Créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
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Classificação Institucional da Despesa Pública
Gabarito: letra B. A classificação institucional identifica quem executa a despesa, alocando os créditos orçamentários (dotações) aprovados na Lei Orçamentária. Sua estrutura é composta por dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário (nível mais alto) e unidade orçamentária (subordinada). A base legal está no art. 14 da Lei nº 4.320/1964, que define unidade orçamentária. Termos como "débitos orçamentários" ou "extraorçamentário" são incorretos nesse contexto.
A banca explora duas trocas clássicas: (a) "créditos" por "débitos" e (b) "orçamentário" por "extraorçamentário". A classificação institucional é orçamentária e lida com créditos (dotação autorizada), nunca com débitos ou entes extraorçamentários.
Art. 14Lei-4320
Art. 14 – "Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias."
Parágrafo único – "Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão."
Afirma que a classificação institucional aloca "créditos orçamentários" (correto) mas estrutura-se em "órgão extraorçamentário" e "unidade extraorçamentária". O erro está no termo extraorçamentário: a classificação é orçamentária, e os entes são órgão e unidade orçamentários, nunca extraorçamentários. O conceito de extraorçamentário aplica-se a despesas que não constam na lei orçamentária (ex.: restos a pagar, cauções), não à classificação institucional.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a definição legal e a doutrina, a classificação institucional aloca os créditos orçamentários (dotações) e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário (ex.: Ministério da Educação) e unidade orçamentária (ex.: Universidade Federal). É a única alternativa que reúne os três elementos corretos: "créditos", "órgão orçamentário" e "unidade orçamentária".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Traz a estrutura de níveis correta (órgão orçamentário e unidade orçamentária), mas erra ao dizer que aloca débitos orçamentários. O correto é créditos orçamentários — a dotação autorizada para gastar. Débito é termo contábil (passivo), não se aplica à alocação orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acumula dois erros: fala em "débitos" (em vez de créditos) e em "órgão extraorçamentário" (em vez de orçamentário). A unidade está correta? Unidade orçamentária está correta, mas os outros dois termos invalida a alternativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra ao mencionar "débitos" e "unidade extraorçamentária". O órgão está como "orçamentário" (correto), mas os outros dois elementos estão errados.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca créditos por débitos (termo contábil) e orçamentário por extraorçamentário (conceito de despesas que não passam pelo orçamento). No concurso, lembre-se: classificação institucional = quem gasta = órgão/unidade orçamentária = créditos. Extraorçamentário é para despesas como restos a pagar ou cauções, não para a estrutura de alocação.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, associe: "Institucional = Identidade do gastador". Na Lei 4.320, art. 14 define a unidade orçamentária. Sempre que a alternativa falar em "débitos" ou "extraorçamentário" nesse contexto, descarte. Treine com questões de classificação da despesa — a banca adora inverter os adjetivos.