Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — IBFC 2017

Receita Pública: Efetiva, Não Efetiva, Extraorçamentária e Corrente

Gabarito: letra C — sequência V, V, F, F. A primeira e a segunda afirmativas estão corretas pela definição clássica de receita efetiva e não efetiva (a efetiva aumenta o patrimônio líquido sem contrapartida de passivo; a não efetiva é precedida de reconhecimento de direito ou gera obrigação, como operações de crédito). Já a terceira afirmativa erra ao dizer que os ingressos extraorçamentários dependem de autorização legislativa e integram a LOA — na verdade, são temporários e não compõem o orçamento. A quarta afirmativa erra ao afirmar que as receitas correntes diminuem as disponibilidades financeiras; elas as aumentam.

1ª afirmativa — ✅ Verdadeira

A definição está correta: receita orçamentária efetiva é aquela em que o ingresso de recursos não foi precedido de reconhecimento de direito e não constitui obrigação correspondente. Exemplo típico: receita tributária. Ela aumenta o patrimônio líquido do ente.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

Receita orçamentária não efetiva é aquela em que o ingresso foi precedido de reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente. O exemplo clássico são as operações de crédito: o ente obtém recursos, mas assume a obrigação de devolvê-los, sem aumento do patrimônio líquido.

3ª afirmativa — ❌ Falsa

Os ingressos extraorçamentários são recursos de caráter temporário (ex.: cauções, depósitos, consignações), em que o Estado é mero agente depositário. Eles não dependem de autorização legislativa para devolução, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA) e, por serem acompanhados de passivos, não refletem no Patrimônio Líquido. A afirmativa erra exatamente nesses três pontos.

4ª afirmativa — ❌ Falsa

As receitas orçamentárias correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, e não as diminuem. O verbo "diminuem" é o erro: as receitas (tributos, contribuições, etc.) ampliam os recursos disponíveis para financiar programas e ações públicas.

Conclusão: a sequência correta é V, V, F, F, correspondente à alternativa C.