Questão de Contabilidade Geral — Método da Equivalência Patrimonial - MEP — IBFC 2017

Método de Equivalência Patrimonial (MEP)

Gabarito: letra E. O art. 248 da Lei 6.404/1976 determina expressamente que os investimentos em coligadas, controladas, sociedades de um mesmo grupo ou sob controle comum devem ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial, e não por custo, valor justo, valor atual ou método de custeio.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O método de custo é aplicado a investimentos que não se enquadram como coligadas, controladas ou que não façam parte do mesmo grupo/controle comum (art. 183, III, Lei 6.404/1976). A questão exige o método obrigatório para os casos descritos, que é a equivalência patrimonial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O valor justo é utilizado para instrumentos financeiros e para participações societárias que não são coligadas nem controladas (CPC 48/NBC TG 48), mas não é o método previsto no art. 248 para os investimentos mencionados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Valor atual" não é um método de avaliação de investimentos previsto na Lei 6.404/1976 para esse fim. O termo aparece em outros contextos (ex.: ajuste a valor presente), mas não se aplica à avaliação de participações societárias permanentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Método de custeio é um conceito da contabilidade de custos (para apuração de custos de produtos ou serviços), não se aplica à avaliação de investimentos no balanço patrimonial.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalidade do art. 248 da Lei 6.404/1976: investimentos em coligadas, controladas e sociedades do mesmo grupo ou sob controle comum devem ser avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Esse método ajusta o valor do investimento com base na participação no patrimônio líquido da investida, refletindo a influência significativa ou o controle.

Gabarito: letra E.