NBC TSP – Estrutura Conceitual
Gabarito: letra C. A informação sobre fluxos de caixa auxilia na avaliação de desempenho, liquidez e solvência das entidades do setor público, conforme previsto na Estrutura Conceitual. As demais alternativas contêm erros conceituais ou de definição legal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Estrutura Conceitual estabelece que, no setor público, a principal razão para manter ativos imobilizados é o potencial de serviços, e não a capacidade de gerar fluxos de caixa. A alternativa inclui erroneamente ambos os propósitos como principais. Conforme material de apoio:
"no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa."
Alternativa B — ❌ Incorreta
A descrição apresentada corresponde à empresa estatal dependente, e não à não dependente. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) define:
Art. 2, IIILC-101-2000
Art. 2º, III – "empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária."
Portanto, a alternativa troca o conceito (dependente x não dependente).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A informação sobre fluxos de caixa do governo ou de entidades do setor público é útil para avaliar o desempenho operacional, a liquidez e a solvência. Esse é um dos propósitos da Demonstração dos Fluxos de Caixa no setor público, conforme a Estrutura Conceitual e a NBC TSP. A afirmativa está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A divulgação de informações financeiras e não financeiras sobre prestação de serviços e desempenho fornece insumos para avaliações de economicidade, eficiência e eficácia, e não de "periodicidade" e "tempestividade" (que são características qualitativas, não objetos de avaliação). A redação confunde conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As características listadas (relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade, verificabilidade) são qualitativas, não quantitativas. A Estrutura Conceitual as classifica como características qualitativas da informação contábil. O erro está em denominá-las "quantitativas".
MNEMÔNICOFELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Gabarito: letra C.