Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508 de 2011 — IBFC 2017
Direito SanitárioDecreto nº 7.508 de 2011
- Código
- qq276088
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Segundo o decreto presidencial 7508/12, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO:
- ASeus limites geográficos
- BPopulação usuária das ações e serviços
- CRol de ações e serviços que serão ofertados
- DRespectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços
- EDiretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços