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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IBGP 2017

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
qq276575
Banca
IBGP
Órgão
CISSUL - MG
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
Sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), é CORRETO afirmar que:
  1. ADeve ser implementado, obrigatoriamente, por todos os empregadores e instituições que tenham 50 ou mais trabalhadores como empregado. Para empregadores ou instituições com menos de 50 empregados o PPRA é opcional.
  2. BA elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR9 (Norma Regulamentadora nº 9).
  3. CQuando não forem identificados riscos ambientais nas fases de antecipação ou reconhecimento, o empregador não precisará ter PPRA, bastando um documento em que esteja escrito “Sem riscos ocupacionais para todas os cargos e funções” e que seja assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho.
  4. DO Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) substitui o PPRA, sendo opcional ao empregador fazer PPRA ou LTCAT.
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GabaritoB — A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na NR9 (Norma Regulamentadora nº 9).

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