Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IBGP 2017
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qq276637
- Banca
- IBGP
- Órgão
- CISSUL - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Segundo o artigo 199º da Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.Sobre esse artigo da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA
- AAs instituições privadas poderão participar de forma complementar ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
- BA destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos é vedada.
- CAs empresas ou capitais estrangeiros, como indústrias farmacêuticas, podem participar diretamente e sem limitações na assistência à saúde no País, sendo as principais fontes de financiamento do sistema único de saúde.
- DA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplantes, pesquisa e tratamento, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.