Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IBGP 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq276642
- Banca
- IBGP
- Órgão
- CISSUL - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:
- AProteção à maternidade, após o parto.
- BProteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
- CCobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- DSalário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.