Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IBGP 2017
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq276655
- Banca
- IBGP
- Órgão
- CISSUL - MG
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho
De acordo com os direitos sociais descritos no título II, capítulo II, artigo 7° da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:
- ARelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- BFundo de garantia do tempo de serviço.
- CSalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
- DLicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.